O papel da BNCC em um voo de galinha da direita política brasileira

No final de 10 anos, praticamente toda a população brasileira abaixo dos 25 anos terá sido escolarizada em conformidade com os desdobramentos da Escola de Frankfurt, o universalismo cultural e a Agenda 2030 de desenvolvimento sustentável da Unesco.

1
163

Do blog De olho no livro didático.

Prevista em Lei[1], a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)[2], obrigatória para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental (crianças de 0 a 14 anos) de todas as creches e escolas públicas e privadas, com validade a partir de janeiro de 2020, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) no dia 15 de dezembro de 2017 e homologada cinco dias depois[3] pelo Ministro da Educação (MEC), Mendonça Filho.

Os dois anos seguintes à homologação[4] foram dedicados para: 1) ajustar os currículos de todas as creches e escolas do país à BNCC; 2) adequar os conteúdos dos materiais didáticos; 3) mudar as avaliações institucionais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental; 4) reformular os currículos de licenciatura das faculdades e universidades do país, devendo os professores serem formados em conformidade com as dez competências gerais da BNCC[5].

As quatro etapas foram cumpridas com êxito e o ano letivo de 2020 iniciará regido pela BNCC. A implementação foi uma tarefa de grande envergadura, dispendiosa e complexa para ser realizada em apenas dois anos. Mas somente se viabilizou porque, além da burocracia estatal, contou com o supra dedicado apoio dos principais avalistas, promotores e financiadores interessados nesse tipo de uniformização curricular[6].

Pela primeira vez, o país conta com um currículo padronizador do processo educacional, com pouca margem de flexibilidade para as redes de ensino: 1) diretrizes pedagógicas que se aplicam igualmente em todas as salas de aula da Educação Infantil e do Ensino Fundamental; 2) currículo básico com conteúdo, atitudes e valores que se refletem no material didático; 3) avaliação diagnóstica do aprendizado não somente dos conteúdos mas também de atitudes e valores universalistas; 4) formação docente com diretrizes e correntes pedagógicas pré-estabelecidas.

Trata-se da efetivação de um projeto de unidade curricular que tem sido cuidadosamente gestado e maturado nos campos educacional e político nacional e estrangeiro ao longo das últimas décadas. Não é por menos o contar com acompanhamento e orientação de organismos internacionais como Banco Mundial e Unesco.[7]

Desde a primeira versão, em setembro de 2015, a BNCC causa preocupação em diferentes setores da sociedade: professores e pesquisadores educacionais da direita e da esquerda política, inclusive especialistas cristãos conservadores. Em comum, o alerta para os riscos de um currículo que escolhe e hegemoniza determinadas correntes filosóficas e pedagógicas.

A primeira versão, além de selecionar e ideologizar o ensino dos acontecimentos históricos, da geopolítica e da base do pensamento ocidental, é organizada, implicitamente, com pelo menos essas vertentes filosófico-pedagógicas: materialismo dialético, teoria crítica, socioconstrutivismo, sociointeracionismo, relativismo, evolucionismo, desconstrutivismo, multiculturalismo, interculturalismo, politicamente correto e o pacote completo da Agenda 2030 da ONU para o desenvolvimento sustentável.

Por mais que as três últimas versões tenham passado por modificações na forma, inclusive a divisão da BNCC em duas partes: uma para a Educação Infantil e Ensino Fundamental e outra para o Ensino Médio, a essência teórica da primeira versão permanece inalterada. A versão finalizada e homologada em 2017 sustenta o mesmo desejo das versões anteriores de operar substanciais mudanças na sociedade a partir da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. 

A intenção depreendida é transformar valores, comportamentos e atitudes, sobretudo em direção ao socialismo (ramificações teóricas da Escola de Frankfurt) e ao universalismo cultural, com reflexos no conjunto da ética social e da cultura. Para isto, técnicas sociológicas e psicológicas acompanham a administração dos conteúdos. A caminhada da BNCC escolheu o simulacro democrático desde a seleção dos redatores da primeira versão, ao término da sua implementação nos currículos escolares em dezembro de 2019. 

As audiências públicas, contestações de especialistas, consultas populares e discussões nas creches e escolas serviram mais para gerar atas, pareceres, estatísticas e relatórios legitimadores do processo. Desta forma, não foram capazes de contagiar e envolver ativamente as famílias e os professores ou mudar o curso do documento. Mesmo depois de implementada (ou melhor, automatizada), a BNCC é pouco conhecida e entendida nas creches e escolas. 

O adestramento dos professores continua através de cursos gratuitos, pró forma, presenciais ou online[8]. Uma parte desses cursos é oferecida gratuitamente por organizações, institutos e fundações bancárias e empresariais; outra parte, com financiamento federal e do Banco Mundial.

Por que a BNCC pode cooperar para uma futura mentalidade socialista e globalista no país?

De acordo com o Censo Escolar (INEP/MEC, 2018), há 36 milhões de alunos matriculados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, crianças de 0 a 14 anos, correspondendo a aproximadamente 17% da população brasileira. 

No final de 10 anos, tempo de validade da BNCC, espera-se que praticamente toda a população abaixo dos 25 anos tenha sido escolarizada em conformidade com a visão socialista (vertentes da Escola de Frankfurt), do universalismo cultural e da Agenda 2030 de desenvolvimento sustentável da Unesco. Este é um dado que se mostra indispensável para as futuras análises e projeções sociais e políticas do Brasil. 

Embora o caldo cultural de hoje indique a tendência de governos de direita ou centro-direita para os próximos anos, o currículo escolar das crianças é montado de maneira a olhar com acentuada criticidade e desconfiança para estes modelos políticos. Efeito que poderá se fazer sentir já na próxima eleição presidencial, quando os alunos que hoje têm 14 ou 15 anos terão idade eleitoral.

Portanto, por mais que os governos direitistas avancem na economia, justiça, segurança, infraestrutura e no comércio, por mais que ressaltem o nacionalismo e os valores conservadores, ainda assim poderão sucumbir com a chegada de uma crescente população jovem e revolucionária, com uma nova mentalidade, capaz de operar significativas mudanças sociais, culturais, políticas e religiosas na nação.

As recentes manifestações políticas ocorridas no Chile, o país com a economia mais estável e os melhores indicadores sociais da América do Sul, além do retorno da Argentina ao kirchnerismo, não devem ser analisadas sem observar as ideias predominantes na educação escolar destes países nos últimos anos.


[1] A BNCC na legislação brasileira:
Constituição Federal de 1988O Artigo 210 diz que “serão fixados conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais”.

Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB): a Lei 12.796/2013 deu a seguinte redação ao artigo 26 da LDB: “Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.”

Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica (DCNEB, 2013), artigo 14: “A base nacional comum na Educação Básica constitui-se de conhecimentos, saberes e valores produzidos culturalmente, expressos nas políticas públicas e gerados nas instituições produtoras do conhecimento científico e tecnológico; no mundo do trabalho; no desenvolvimento das linguagens; nas atividades desportivas e corporais; na produção artística; nas formas diversas de exercício da cidadania; e nos movimentos sociais”.

Plano Nacional da Educação (Lei 13.005/2014): Meta 2, estratégia 2.1, diz que “o Ministério da Educação, em articulação e colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, deverá, até o final do 2º (segundo) ano de vigência deste PNE, elaborar e encaminhar ao Conselho Nacional de Educação, precedida de consulta pública nacional, proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os(as) alunos(as) do ensino fundamental”.

Na sequência, na estratégia 2.2, determina como missão “pactuar entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito da instância permanente de que trata o parágrafo 5º do art. 7º desta Lei, a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do ensino fundamental”.

Meta 7, estratégia 7.1, determina “estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos(as) alunos(as) para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local”.

[2] As 4 versões da BNCC:
Iniciada em Junho de 2015, através da Portaria MEC 592, a primeira redação foi finalizada em setembro do mesmo ano. A segunda versão, em maio de 2016. A terceira, em abril de 2017, foi encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE). A quarta, produzida no âmbito do CNE e aprovada em 15 de dezembro d 2017, foi homologada em 20 de dezembro do mesmo ano pelo Ministro da Educação Mendonça Filho.

[3] Solenidade de homologação da BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental
http://movimentopelabase.org.br/acontece/bncc-homologada/

[4] Os dois anos para a implementação: 2018 e 2019
Os dois anos seguintes à homologação serviram para que todas as creches e escolas do país, sem exceção, elaborassem seus currículos em conformidade com a BNCC. E essa tarefa foi cumprida com sucesso e sem atrasos.

Os livros didáticos, que desde 2016 baseiam-se nas versões provisórias da BNCC, ou seja, antes mesmo da sua aprovação e homologação, chegarão às escolas no início do ano letivo de 2020 completamente alinhados a ela. As avaliações institucionais da Educação Básica também passam por mudanças.

[5] Criada a Base Nacional Comum da Formação Docente
As Diretrizes Curriculares Nacionais e a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Docente) tiveram o parecer 22/2019 aprovado pelo Conselho Nacional de Educação no dia 07 de novembro de 2019 e homologada pelo ministro substituto da Educação, Antônio Paulo Voguel de Medeiros, através da Portaria 2.167, no dia 19 de dezembro de 2019. O ministro titular, Abraham Weintraub havia saído de férias.
A partir de agora, essa Portaria que é veementemente defendida pelo Movimento Todos Pela Educação (Fundado em 2006, com validade de objetivos até 2022, congregando uma rede de entidades, pessoas e organizações) e o Movimento pela BNCC (grupo não governamental composto por indivíduos, entidades e organizações criado em 2013 com o objetivo de acompanhar a BNCC) regulará os currículos das licenciaturas (formação de professores) de todas as faculdades e universidades do país, fazendo com que elas girem em torno das 10 competências gerais e dos objetivos de aprendizagem da BNCC.

Como se pode observar, o ciclo da BNCC se completou perfeitamente antes do início da validade desse documento prevista para janeiro de 2020: adequação curricular de todas as creches e escolas; alinhamento dos livros didáticos; mudanças na avaliação e aprovação da BNC da formação docente.

[6] Alguns dos avalistas, financiadores e promotores da BNCC:
Todos Pela Educação, Movimento Pela Base, Instituto Ayrton Senna, Fundação Lemann, Instituto Natura, Fundação Itaú Social, Fundação Roberto Marinho, Banco Mundial, Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Conselho Nacional de Educação (CNE), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED). Os dois últimos, muito por conta das cooperações técnicas e financeiras que recebem.

[7] Educação Unesco:
Livro: Educação Unesco e a clonagem das mentes”, de Justino Vero.
Série de vídeos-aula do prof. Jean-Marie Lambert, autor do livro, sobre o mesmo assunto.

[8] Entrega ao CNE da proposta de BNCC para a formação docente:
http://portal.mec.gov.br/component/content/article/211-noticias/218175739/72141-formacao-de-professores-sera-norteada-pelas-regras-da-bncc

Íntegra do Parecer CNE/CP Nº 22/2019, favorável à BNC – Formação Docente
BNCC da Formação Docente (íntegra do Parecer do CNE)

Portaria MEC 2.167/2019 que institui a BNC – Formação Docente para a Educação Básica
Portaria do MEC para a BNCC da Formação Docente

Resolução CNE/CP 02/2109 que disciplina a formação de professores nos cursos de licenciatura em todo o país.
Regulamentação da Formação Docente

Entrevista sobre BNCC: profs Orley José e Viviane Petinelli

Discurso do prof. Orley, na Audiência Pública da BNCC, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
https://www.youtube.com/embed/ddYFj8pPDhI

Discurso do prof. Orley, na Audiência Pública sobre a BNCC, no Conselho Nacional de Educação.
https://www.youtube.com/embed/ByrNz5O6r7o

1 COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui