Assente Real formaliza a saída do Reino Unido da União Europeia

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Rainha Elizabeth chegando na Universidade de Cambridge, Inglaterra, em 27 de abril de 2011. (Foto: Andrew Winning/Getty Images)

A Rainha Elizabeth II concedeu ontem (23/01) o Assente Real para que se formalize o Acordo de Saída — Withdrawal Agreement — do Reino Unido da União Europeia. O ato determina por meio legal, o desligamento do Reino Unido do bloco europeu no dia 31 de janeiro próximo.

O Primeiro Ministro britânico Boris Johnson, do Partido Conservador, comemorou a formalização em lei da saída: “Por vezes pensamos que não conseguiríamos alcançar a linha de chegada do Brexit, mas conseguimos.”

A formalização do acordo do Brexit foi possível após a vitória avassaladora do Partido Conservador nas eleições de dezembro de 2019, que deram ao Partido Conservador a sua maior vitória desde a década de 80 e aos opositores do Labour, o Partido Trabalhista, a sua pior derrota desde a década de 30 do século passado.

Com uma maioria consolidada no parlamento, os Conservadores entregam, quase quatro anos após o referendo de 2016 no qual os britânicos votaram pela saída do Reino Unido da União Europeia, o mandato popular decidido sobretudo em virtude da revolta das classes trabalhadoras contras as elites políticas e o establishment trans-nacional.

O Assente Real da monarquia é o último estágio ao qual deve ser submetido uma emenda do parlamento para que essa se torne efetivamente uma lei. A saída passa a ser agora um Ato Parlamentar.

Na quarta-feira da próxima semana, os deputados britânicos que representam o Reino Unido no Parlamento Europeu em Bruxelas — majoritariamente eleitos pelo recém-fundado Partido Brexit — devem reconhecer o Ato Parlamentar, agendando para as 23 horas do dia 31 de janeiro o divórcio britânico da União Europeia.

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