A caçada aos conservadores

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Edson Salomão (segundo à esquerda) junto ao Movimento Conservador. Foto: Reprodução.

Durante a CPMI das Fake News (CPI da Censura) – nos meses de novembro e dezembro do ano passado –, a deputada Joice Hasselmann fez questão de focar seus ataques contra o Movimento Conservador, e também nos seus pronunciamentos criticou a imagem do grupo e de seu presidente. Ao final ela deixou claro que seu desejo era de que a Polícia Federal visitasse a casa de cada um dos integrantes deste movimento para investigá-los por eles terem feito “memes”.

Isso teve grande influência na capital paulista, estado onde Joice se elegeu e onde Eduardo Bolsonaro sinalizou apoio ao Edson Salomão, atual líder do Movimento ao qual ela dirige seus ataques.

Às 6 horas da manhã do dia 19 de dezembro do ano de 2019, o líder do Movimento Conservador, Edson Salomão recebeu em sua casa oito agentes da Polícia Federal (PF) que foram realizar um mandado de busca e apreensão de celulares e laptops expedido pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Em pronunciamento, logo após o ocorrido, o presidente do movimento deixou claro que a PF nada tem relação com isso e que só cumpriram seu dever, sendo que a sua indignação de fato é contra essa nova esquerda que usa da máquina pública para perseguir desafetos políticos que apenas postam “memes”. Ainda lembrou que quem entra na vida pública deve estar ciente e aceitar as críticas que surgirão, mas sem interferir na liberdade de opinião dos cidadãos.

Diante do acontecimento não podemos nos furtar de compartilhar dessa indignação, pois cercear a liberdade de opinião é algo totalmente antidemocrático e pintar uma perseguição onde há somente críticas legítimas, é um absurdo. Pessoas que estavam antes da eleição ao lado do Bolsonaro e agora preferem se aliar a governadores e líderes partidários que se opõe ao Presidente da República merecem todas as críticas desse mundo, sem que interfira na liberdade individual de cada um que as profiram.

O mais grave ainda é que o inquérito que deu ensejo a esta ação já teve manifestação pela sua inconstitucionalidade por diversas autoridades, incluindo Raquel Dodge, à época Procuradora-Geral da República. Ela afirma haver violações aos princípios constitucionais da separação dos poderes e do juiz natural, além do sistema penal acusatório¹.

Este inquérito de número 4.781 é uma flagrante violação da liberdade de expressão, onde põe na mira todo e qualquer cidadão que criticar alguns dos ministros ou políticos ligados a essa “nova esquerda”. O pior aconteceu na última sexta-feira (17/01) quando o advogado do Edson Salomão foi até o STF para ter acesso ao conteúdo deste inquérito e recebeu uma resposta negativa, dando ao inquérito mais uma ilegalidade para sua conta.

Falo isso pelo fato de termos disposto na Lei 8.906/94, no artigo 7º, inciso XIV, que mostra como direito dos advogados:

“Examinar, em qualquer instituição responsável por conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital.”

E mais, temos a súmula 14 do próprio tribunal que negou o acesso onde fala o seguinte:

“É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.”

Não seria o primeiro ato de censura desta estirpe, mas com toda a certeza é alarmante o tom de perseguição em que este ato está imerso. Pois ainda neste final de semana o presidente da Suprema Corte mandou suspender perícia em material apreendido no BTG.

Ou seja, para um líder de movimento conservador não há sequer o respeito ao direito de saber pelo que está sendo investigado, mas quando se trata dos velhos tubarões investigados na Lava Jato a banda toca um som diferente.

Por fim, diante dessas ilegalidades e vícios cometidos pela Suprema Corte do país a quem recorrer? Realmente, Rui Barbosa tinha razão quando dizia: “A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”.


¹Com base na matéria do site do Ministério Público Federal: http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/pgr-reitera-inconstitucionalidade-de-inquerito-aberto-de-oficio-pelo-stf-para-apurar-ameacas-a-corte

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