Por que os conservadores questionam a BNCC?

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Do blog De olho no livro didático.

O Censo Escolar (INEP/MEC, 2018) conta 36 milhões de alunos matriculados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, crianças de 0 a 14 anos. Estes dois grupos de alunos representam aproximadamente 17% da população brasileira.  

Em 10 anos, não será surpresa se a população abaixo dos 25 anos estiver próxima dos valores políticos e sociais encontrados em segmentos da Escola de Frankfurt, do universalismo cultural e da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável da Unesco.

A BNCC (da Educação Infantil e do Ensino Fundamental) organiza-se, implícita e explicitamente, com pelo menos essas correntes filosóficas e pedagógicas: materialismo dialético, teoria crítica, socioconstrutivismo, sociointeracionismo, relativismo, evolucionismo, desconstrutivismo, multiculturalismo, interculturalismo e politicamente correto.

Portanto, por mais que os governos direitistas avancem na economia, justiça, segurança, infraestrutura e no comércio, por mais que ressaltem o nacionalismo e os valores conservadores, ainda assim poderão sucumbir com a chegada de uma crescente população jovem e revolucionária, com uma nova mentalidade, capaz de operar significativas mudanças sociais, culturais, políticas e religiosas na nação.

O presidente do CNE, Eduardo Deschamps, a secretária executiva do MEC, Maria Helena Castro e o ministro da Educação, Mendonça Filho, fazem a entrega da BNCC em abril de 2018 (foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil).

A desconfiança conservadora não diz respeito à padronização dos conteúdos objetivos das disciplinas. Absolutamente, não. Tampouco é uma negação do direito previsto constitucionalmente a todos os alunos, independente do lugar e da modalidade escolar, de receberem os mesmos conteúdos de português, matemática, ciências, geografia, história ou artes. 

A desconfiança repousa, isto sim, sobre a parte subjetiva, não prevista inicialmente na Constituição, mas acrescentada depois ao ordenamento jurídico nacional. Com esse adendo, o currículo passa a ter não somente os conteúdos duros das disciplinas, mas também diretrizes pedagógicas, valores e atitudes obrigatórios e previamente selecionados. 

É nessa parte, por exemplo, que encontra lugar teorias e correntes filosófico-pedagógicas, especialmente ligadas ao socialismo (ramificações da Escola de Frankfurt) e ao universalismo ético e cultural defendido pela Unesco.

Desta forma, a proposta inicial da Constituição Federal de 1988, em seu artigo 210, era construir um currículo mínimo de conteúdos para o Ensino Fundamental, ressaltando os valores nacionais. Não previa diretrizes pedagógicas. Permitia compreender que as creches, escolas e redes de ensino ficariam livres para a escolha das diretrizes pedagógicas e correntes filosóficas.

Em seguida, a Lei 12.796/2013, em seu Artigo 26, altera a LDB (Lei 9.394/96) para acrescentar o Ensino Médio na proposta de uma base nacional curricular, mantendo intacto o restante da redação.

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica (DCNEB, 2013), artigo 14, embora não tenham força de Lei, pavimentam o caminho para a substancial mudança ocorrida no PNE/2014 (Meta 7, estratégia 7.1) que estabeleceu a implantação de diretrizes pedagógicas acrescentadas ao currículo. É importante frisar que foi a partir desta mudança aparentemente simples que tornou-se possível acrescentar aos conteúdos correntes filosóficas e pedagógicas para o currículo básico. 

Desta maneira, a BNCC pôde se alinhar aos projetos educacionais que promovem a cidadania global, ajustando-se aos currículos comuns incentivados pela Unesco e encampados por alguns países, uma proposta que não se limita à formação intelectual mas também direciona o ensino para a modificação de comportamentos, valores e atitudes com o uso de técnicas sociológicas e psicológicas.

Medidas legislativas que precisam ser tomadas para a readequação da BNCC:

1) Revisar a Meta 7, estratégia 7.1 do PNE/2014, que insere o estabelecimento e a implantação de diretrizes pedagógicas na educação básica;

2) Antecipar em pelo menos 4 anos a revisão da BNCC que está prevista para 2025;

3) Alterar a Meta 2, estratégia 2.1, do PNE/2014, para incluir em caráter terminativo o trâmite da BNCC nas Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado, em lugar do Conselho Nacional de Educação. Este Conselho, embora pudesse participar da elaboração desse documento, não teria a última palavra antes da homologação. Essa prerrogativa caberia ao parlamento federal, considerando sua representatividade popular direta e o forte interesse das famílias pela construção do currículo escolar.

A BNCC na legislação brasileira:

Constituição Federal de 1988: O Artigo 210 diz que “serão fixados conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais”.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB): a Lei 12.796/2013 deu a seguinte redação ao artigo 26 da LDB: “Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.”

Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica (DCNEB, 2013), artigo 14: “A base nacional comum na Educação Básica constitui-se de conhecimentos, saberes e valores produzidos culturalmente, expressos nas políticas públicas e gerados nas instituições produtoras do conhecimento científico e tecnológico; no mundo do trabalho; no desenvolvimento das linguagens; nas atividades desportivas e corporais; na produção artística; nas formas diversas de exercício da cidadania; e nos movimentos sociais”.

Plano Nacional da Educação (Lei 13.005/2014): Meta 2, estratégia 2.1, diz que “o Ministério da Educação, em articulação e colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, deverá, até o final do 2º (segundo) ano de vigência deste PNE, elaborar e encaminhar ao Conselho Nacional de Educação, precedida de consulta pública nacional, proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os(as) alunos(as) do ensino fundamental”.

Na sequência, na estratégia 2.2, determina como missão “pactuar entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito da instância permanente de que trata o parágrafo 5º do art. 7º desta Lei, a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do ensino fundamental”.

A meta 7, estratégia 7.1, determina “estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos(as) alunos(as) para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local”.

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