A força das fundações educacionais sobre o MEC

Faltam ONGs, Associações e Fundações realmente conservadoras, em quantidade e qualidade suficientes, dispostas a disputarem espaço e forças de poder na educação brasileira.

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Imagem: Kieran Doherty (Reuters).

Do blog De olho no livro didático

Este é um modesto ensaio de um pensamento que tenho procurado elaborar sobre o papel desempenhado pelas ONGs, colegiados, coletivos e associações ou fundações empresariais na educação nacional.

As entidades organizadas por membros da sociedade civil, classificadas como de interesse social e sem fins lucrativos, passaram a ocupar espaço no desenvolvimento de ações sociais no Brasil na década de 70, visando auxiliar e/ou cobrir falhas e deficiências estatais na prestação de serviços sociais à população.

Na Educação, a participação cada vez mais efetiva das fundações empresariais e dos colegiados deram-se, especialmente, a partir do governo Fernando Henrique Cardoso. Essas fundações foram se fortalecendo ao longo dos anos e, de características mais ágeis e menos burocráticas que a máquina pública educacional, assumiram o controle do grosso das políticas educacionais. Hoje, há formada uma rede consorciada de fundações que ultrapassa as fronteiras nacionais e cujos objetivos extrapolam os educacionais e avançam para os econômicos, culturais e políticos.

A estrutura educacional brasileira, sobretudo o MEC, tornou-se dependente das fundações e também de colegiados e coletivos, a exemplo dos Conselhos de Educação, Fóruns de Educação, e Sindicatos de secretários de educação. As fundações, os colegiados e os coletivos, que sempre alinham e compartilham suas pautas e interesses, construíram ao longo dos anos um MEC paralelo.

Essa divisão não se fez sentir até aqui porque o próprio MEC sempre se conformou com o papel de coadjuvante, endossador ou mero despachante desse compartilhamento na governança da educação. Os discursos da campanha eleitoral do atual governo indicaram que este MEC não abandonaria a parceria com fundações e ONGs – necessárias em algumas políticas – e, por outro lado, não deixaria de exigir o protagonismo e liberdade de decisão na relação com esses grupos. 

A promessa de campanha foi que este seria um MEC mais próximo das aspirações educacionais correntes no Parlamento e mais sensível aos valores e anseios das famílias, mas, para cumpri-la, é necessário retirar do MEC paralelo o protagonismo na formulação das políticas educacionais.

Na possibilidade de uma diminuição da influência junto às políticas educacionais do MEC, é natural que as entidades fundacionais e ONGs, especialmente, busquem ampliar os laços com as principais secretarias municipais e estaduais de educação, escancarando uma ainda silenciosa e dissimulada disputa de poder pelo controle das políticas de ensino.

Um exemplo da força dos “sindicatos” de secretários estaduais e municipais de educação e de algumas Fundações e ONGs ocorreu na transição dos governos estaduais e distrital. Essas organizações conseguiram influenciar na nomeação de secretários de educação, além de superintendências, subsecretarias, gerências e chefias em diversos estados e no Distrito Federal. Em quase todos os casos, os nomeados são importados de outros estados. 

Esse dado corrobora a tese de que essas entidades atuam em rede, apropriam-se do discurso de eficiência na gestão educacional e contam com flexibilidade e força política capazes de estabelecer parcerias com políticos e partidos da direita e da esquerda.

As fundações, em especial, têm muitos atrativos para oferecer aos principais prefeitos e governadores. No cardápio: indicação de gestores treinados nas suas linhas políticas de formação; ofertas de modelos administrativos e educacionais maturados nas suas pranchetas; financiamento de projetos escolares diversos, dentre eles alfabetização, leitura e escrita; bancos de dados com diagnósticos próprios sobre a educação regional e nacional; encontro de professores para trocas de experiências educacionais de sucesso.

Uma das ações mais efetivas das fundações, especialmente, é o patrocínio de cursos, palestras, encontros, congressos e seminários para professores, políticos e técnicos com postos na estrutura das secretarias de educação. Muitos desses eventos, realizados em hotéis, resorts ou grandes universidades no Brasil e no estrangeiro, livres de custo para os convidados e o setor público.

As fundações sustentam milhares de professores e técnicos em educação, em universidades brasileiras e estrangeiras, com bolsas para mestrado e doutorado e também de desenvolvimento de projetos educacionais. Elas contam com o prestígio social e político, além da credibilidade econômica e empresarial das suas figuras beneméritas para convencer prefeitos, prioritariamente das maiores cidades e capitais, mas especialmente governadores.

As ações visíveis dessas entidades contam com aprovação popular, da maioria dos profissionais da educação e também dos políticos. Quem delas discorda o faz por oposição ideológica, especialmente pelo alinhamento delas com as políticas educacionais e culturais do globalismo econômico e da ONU.

O discurso público dessas entidades, especialmente o beneficente, é tão bem construído socialmente que os argumentos dos seus críticos ideológicos são, invariavelmente, levados ao descrédito. Tidos como ilógicos ou inverossímeis, mesmo entre conservadores, inclusive entre políticos experientes e reconhecidos como conservadores.


ALGUMAS PONDERAÇÕES PARA ESTE ENSAIO:

1ª – Este trabalho não tem o objetivo de listar as ONGs, Associações ou Fundações que atuam na educação brasileira e sejam comprometidas com as pautas do globalismo econômico, Marxismo Cultural ou Nova Ordem Mundial. No entanto, entende que esta é uma tarefa necessária para distingui-las das congêneres que não tenham essas ligações políticas e ideológicas.

O mundo da escola e da família precisa conhecer as vertentes políticas e ideológicas das entidades e/ou grupos que se dedicam ao desenvolvimento de projetos e políticas educacionais.

2ª. – Este trabalho acredita que haja ONGs, Associações ou Fundações tão somente preocupadas em auxiliar o país no desenvolvimento dos seus processos educacionais. Organizações que não estejam dispostas a disputar o poder político/econômico da Educação, inclusive com o próprio Governo. E estas devem ser valorizadas.

3ª. – Atualmente há esforços, ações e projetos educacionais realizados por entidades dessa natureza perfeitamente adequados às necessidades e aos propósitos nacionais. Estas iniciativas devem ser identificadas e igualmente valorizadas.

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