Construir casas pode ser um crime de guerra

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Com informações de HonestReporting.com

O Tribunal Penal Internacional (TPI) pode abrir inquérito formal para investigar, a pedido da Autoridade Palestina, se Israel cometeu crimes de guerra ao construir casas em território disputado, afirmou Fatou Bensouda, procuradora-chefe do TPI. Não há prazo para a decisão ser tomada.

Esta corte foi estabelecida em 2002, alegadamente, “para investigar, processar e julgar indivíduos acusados ​​de cometer os crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional como um todo, a saber, o crime de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra”. Israel – assim como Estados Unidos, Rússia e outras potências – não é membro do TPI e portanto não está claro se tal caso seria de jurisdição deste tribunal.

Bensouda está investigando comunidades residenciais judaicas na área contemporaneamente chamada de “Cisjordânia” – denominação aplicada pela Jordânia durante sua ocupação de 1948 a 1967 – e historicamente conhecida como “Judéia e Samaria” – por ser onde houveram os reinos de Judá e Israel, com capital em Jerusalém e Samaria, respectivamente.

Desde 1993, quando Israel e a Autoridade Palestina assinaram o Acordo de Oslo, as negociações sobre questões legais devem ser conduzidas diretamente entre ambas as partes e não através de terceiros. A denúncia palestina ao TPI aponta para o artigo 49 da 4ª Convenção de Genebra, que proíbe transferência forçada de populações, e de acordo com o Supremo Tribunal de Israel, as regras da Convenção de Genebra se aplicam à Judéia e Samaria.

Daniel Pomerantz, especialista em Direito Internacional e professor universitário em Israel, evidencia que o Estado de Israel nunca forçou ninguém a viver nos territórios disputados, nem forçou as populações existentes a sair de lá. Prova disso é o fato de a população palestina ter quase quadruplicado desde que a região ficou sob o controle de Israel em 1967.

Diante disto, o caso tecnicamente precisa se referir outro tema de competência do TPI, como salienta Pomerantz: “Não se trata de saber se os assentamentos judaicos nos territórios disputados estão certos ou errados – o que é um tópico de debate mesmo entre israelenses. A questão é se a construção de comunidades residenciais judaicas nos territórios disputados é um crime de guerra”, destaca.

Para os palestinos, apenas os judeus devem ser criminalizados pela edificação de moradias, enquanto cristãos ou muçulmanos podem continuar construindo suas casas no local.

Dois pesos

Atualmente existem 124 disputas territoriais em todo o mundo – como dos russos na Ucrância, dos turcos no Chipre, dos saarauís no Marrocos ou dos ingleses nas Malvinas –, e em todos os outros casos as comunidades locais continuam crescendo durante a disputa política.

“Ao não descartar a denúncia palestina de imediato, o TPI já está aplicando um padrão duplo único ao povo judeu e ao estado judeu, que não se aplica a nenhuma outra disputa territorial, e a aplicação de uma lei única aos judeus é ilegal e racista”, assevera Pomerantz.

De acordo com o site do próprio Tribunal Penal Internacional, a corte não está investigando as crises humanitárias na Síria e no Iêmen – que juntas já mataram mais de meio milhão de civis – apesar dos diversos crimes de guerra ampla e publicamente documentados, o que este ano já gerou críticas formais de vários ex-presidentes do Conselho do TPI.

1 COMENTÁRIO

  1. A discriminação sofrida pelos judeus já nem é mais percebida no mundo de hoje, infelizmente.
    Espero que caiam em si e percebam a tolice jurídica e política que estão fazendo, e se abstenham de afrontar a soberania do Estado de Israel.

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